Apuração Assistida
O fisco processa cada documento eletrônico e monta a apuração. O contribuinte confere, ajusta e confirma — em vez de calcular e declarar.
Conformidade por Design
Duas engenharias paralelas processam os mesmos documentos fiscais eletrônicos (DF-e), com visões e apurações distintas. Cada transação recebe um NSU — Número Sequencial Único —, um identificador alfanumérico exclusivo que garante rastreabilidade total no processo.
IPA — Apuração do IBS
O Comitê Gestor do IBS publicou oficialmente a Versão 1.10 do MOC (Manual de Orientação ao Contribuinte) em setembro de 2026. A grande mudança: o documento é agora público e o ambiente de testes foi liberado para todo o mercado — e não apenas para as 600 empresas do projeto piloto.
O que muda com a liberação pública
Até 23/09/2026 apenas as empresas do piloto tinham acesso. Agora todo o mercado pode acessar:
- Manual de Orientação ao Contribuinte (MOC) da API
- Ambiente de testes e padrões técnicos
- Modelos de integração e arquivos Delta e Manuais
- Conta Corrente Fiscal (CCF)
- Webhook de disponibilização
- Regras de fatiamento e incrementalidade
Conteúdo da Versão 1.10
- Arquitetura completa da Apuração Assistida
- Operações e lançamentos de movimentação
- Movimentações financeiras
- Processamento diário
- Arquivo Diferencial (Delta)
- Arquivo Manual
- Disponibilização via Portal e via API
APIs disponíveis na IPA
- Habilitação e Webhook de disponibilização
- Obter Arquivo (listagem, nova solicitação, cancelamento)
- Consulta de operação e de documento fiscal
- Consulta de saldo
- Emissão de Documento de Arrecadação (adquirente)
- Download do Documento de Arrecadação em PDF
- Conta Corrente Fiscal (CCF)
Especificações técnicas incluídas no MOC 1.10
ROC — Apuração da CBS
A Receita Federal disponibilizará, a partir de outubro de 2026, novas APIs gratuitas para consulta de informações da CBS. As APIs operam com consultas incrementais — cada requisição retorna apenas as alterações ocorridas desde a última consulta, reduzindo consumo de recursos e tempo de processamento.
Serviços de consulta
- Consulta de débitos
- Consulta de créditos
- Consulta de pagamentos
- Consulta de recolhimentos realizados pelo adquirente
Emissão de documentos
- DARF para Recolhimento pelo Adquirente (RAD)
- DARF para Pagamento do Contribuinte (PCONT)
Consultas incrementais — vantagens
Cada requisição retorna apenas os dados novos ou alterados desde a última consulta:
Cronograma de disponibilização das APIs ROC
Ambientes: Produção Restrita (Piloto da CBS) e Produção Beta
- Consulta de débitos
- Consulta de créditos
- Consulta de pagamentos
- Consulta de recolhimentos realizados pelo adquirente
- Emitir DARF para Recolhimento pelo Adquirente (RAD)
- Emitir DARF para Pagamento do Contribuinte (PCONT)
Impacto para software houses
A liberação pública da IPA (MOC v1.10) é a primeira vez que todo o mercado pode acessar a estrutura real dos arquivos, o comportamento incremental, o fatiamento e os exemplos oficiais.
O que a liberação pública permite
- Desenvolvimento paralelo ao piloto
- Criação de conectores e integrações
- Testes de Webhook de disponibilização
- Validação de autenticação
- Simulação de carga e análise de performance
- Preparação para o volume real de operações
Próximos passos da IPA
- Novas versões do MOC serão publicadas
- Novas APIs serão adicionadas gradualmente
- Funcionalidades serão expandidas
- Ambiente de testes atualizado continuamente