Receita Federal · Documentação oficial

Débitos CBS

Retorna débitos de CBS incluídos ou atualizados entre a data da consulta e a da última consulta anterior. Janela máxima: 8 dias. Primeira consulta: desde o 1º dia do mês corrente.

docs.receitafederal.gov.br/apuracao-cbs/ Versão 1.0 (03/09/2026) · Versão 1.1 (17/09/2026 — correção dados e exemplos)

Endpoints

POST https://api.receitafederal.gov.br/apuracao-cbs-prr/v2/debitos/{cnpj} produção restrita

POST https://api.receitafederal.gov.br/apuracao-cbs/v2/debitos/{cnpj} produção

Parâmetros de entrada

Campo	Tipo	Descrição
`cnpj`	String (8)	CNPJ base (8 dígitos) informado no path da URL
`Authorization` header	String	Token de autenticação no formato `Bearer <token>`
`urlRetorno` body	String	URL HTTPS do webhook para notificação de conclusão

Exemplo de chamada

curl --location --request POST \
  'https://api.receitafederal.gov.br/apuracao-cbs-prr/v2/debitos/{cnpj}' \
  --header "Authorization: Bearer $TOKEN" \
  --header 'Content-Type: application/json' \
  --data '{ "urlRetorno": "https://cliente.exemplo.com/webhooks/apuracao-cbs" }'

Respostas da API

HTTP 201 — Sucesso

{
  "tiqueteSolicitacao": "692b7b25-44cb-4415-8625-2b9522dd7933.B5E08D55",
  "tEASegundos": "120"
}

HTTP 400/401/404/500 — Erro

{
  "codigoErro": "APURACAO-001",
  "mensagemErro": "Parâmetros inválidos para processamento da solicitação."
}

Estrutura do JSON de retorno

Campo	Nível	Cardinalidade	Formato	Descrição
`tiqueteSolicitacao`	1	1:1	string	Tíquete da solicitação
`ni`	1	1:1	string (8)	NI do contribuinte
`niConsumidor`	1	1:1	string	NI do consumidor
`geradoEm`	1	1:1	datetime	Data/hora de geração
`apuracao`	1	1:N	object	Grupo de apurações
`apuracao[].pa`	2	1:1	date (mm/aaaa)	Período de apuração
`apuracao[].debitos`	2	1:N	object	Grupo de débitos
`apuracao[].debitos[].origem`	3	1:1	integer	Origem do débito
`apuracao[].debitos[].documento`	3	1:1	integer	Tipo de documento
`apuracao[].debitos[].chave`	3	1:1	string (50)	Chave fiscal
`apuracao[].debitos[].emissao`	3	1:1	datetime	Data/hora emissão
`apuracao[].debitos[].registro`	3	1:1	datetime	Data/hora registro
`apuracao[].debitos[].atualizacao`	3	1:1	datetime	Data/hora última atualização
`apuracao[].debitos[].cbs`	3	3:7	object	Grupo de valores CBS
`apuracao[].debitos[].cbs.excedente`	4	0:1	number (18,2)	Valor excedente
`apuracao[].debitos[].cbs.apurado`	4	1:1	number (18,2)	Valor apurado
`apuracao[].debitos[].cbs.inexigivel`	4	0:1	number (18,2)	Valor inexigível
`apuracao[].debitos[].cbs.suspenso`	4	0:1	number (18,2)	Valor suspenso
`apuracao[].debitos[].cbs.extinto`	4	0:1	number (18,2)	Valor extinto
`apuracao[].debitos[].cbs.saldoDevedor`	4	1:1	number (18,2)	Saldo devedor

Códigos de Origem do Débito

Código	Descrição
`0`	NORMAL
`20`	DEVOLUCAO_POR_PCONT
`21`	DEVOLUCAO_POR_RAD
`22`	DEVOLUCAO_POR_CREDITO
`30`	CANCELAMENTO_CREDITO
`31`	CANCELAMENTO_RAD
`32`	CANCELAMENTO_PCONT
`50`	PERECIMENTO_TRANSPORTE_FOB
`51`	PERECIMENTO_TRANSPORTE_CIF
`52`	DEVOLUCAO_PERECIMENTO_TRANSPORTE_CIF_POR_PCONT
`53`	DEVOLUCAO_PERECIMENTO_TRANSPORTE_CIF_POR_RAD
`54`	DEVOLUCAO_PERECIMENTO_TRANSPORTE_CIF_POR_CREDITO
`55`	NOTA_CREDITO_MULTA_JUROS

Tipos de Documento

Código	Tipo
`55`	NF-e (Nota Fiscal Eletrônica)
`57`	CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico)
`62`	NFCOM (Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação)
`63`	BP-e (Bilhete de Passagem Eletrônico)
`64`	GTV-e (Guia de Transporte de Valores Eletrônica)
`65`	NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica)
`66`	NF3-e (Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica)
`67`	CT-e OS (CT-e para Outros Serviços)
`91`	NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica)
`92`	NFS-e Via (Exploração de Vias)
`93`	BP-e TM (Transporte Metropolitano)
`94`	DERE (Declaração de Regimes Específicos)
`97`	CT-e Simplificado

Exemplo completo de resposta JSON

{
  "tiqueteSolicitacao": "692b7b25-44cb-4415-8625-2b9522dd7933.B5E08D55",
  "ni": "00409834",
  "niConsumidor": "20182807000131",
  "geradoEm": "2026-08-19T21:08:32Z",
  "apuracao": [
    {
      "pa": "06/2026",
      "debitos": [
        {
          "origem": 0,
          "documento": 55,
          "chave": "36662749229766700825725366193706115810782882",
          "emissao": "2026-06-03T04:53:58Z",
          "registro": "2026-08-13T21:19:16.190202Z",
          "atualizacao": "2026-08-13T21:19:16.190202Z",
          "cbs": {
            "apurado": 80,
            "excedente": 0,
            "inexigivel": 0,
            "suspenso": 0,
            "extinto": 0,
            "saldoDevedor": 80
          }
        }
      ]
    }
  ]
}